CPI do INSS: Oposição inicia ofensiva no Congresso para investigar fraudes bilionárias em aposentadorias
A oposição no Congresso Nacional conseguiu reunir, na terça-feira (29), as 171 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
O principal objetivo da CPI será apurar a atuação de sindicatos suspeitos de praticarem descontos indevidos em benefícios previdenciários, utilizando assinaturas falsificadas e outros métodos ilícitos. A suspeita surgiu a partir de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que pelo menos 11 entidades sindicais participaram do esquema, causando um prejuízo estimado de mais de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A oposição anunciou que fará uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (30) para apresentar mais detalhes sobre a instalação e os rumos da CPI. O deputado Chrisóstomo afirmou que o objetivo da comissão é apurar responsabilidades e propor medidas para prevenir fraudes semelhantes no futuro.
A repercussão do escândalo levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de servidores suspeitos de envolvimento nas irregularidades.
Durante audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, saiu em defesa de Stefanutto, afirmando que sua indicação foi de sua inteira responsabilidade. Lupi também disse estar “surpreendido” com o tamanho da fraude, embora reconheça que já havia recebido denúncias pontuais anteriormente.
“Sabia que tinha uma denúncia aqui ou acolá, a gente sempre soube. A gente recebia queixa, a própria plataforma do INSS aparecia algumas pessoas se queixando. Mas nesse quantitativo, com uma organização, com uma quadrilha verdadeira, [não imaginava]”, declarou o ministro.
Como resposta imediata à crise, o INSS anunciou, também na terça-feira, a suspensão dos descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e assinada pela presidente substituta da autarquia, Débora Aparecida Andrade Floriano.
A decisão, de caráter temporário, visa permitir a revisão da legalidade dos acordos firmados entre o INSS e as entidades sindicais. As diretorias internas — Dirben (Benefícios), Digov (Governança) e Audger (Auditoria-Geral) — serão responsáveis por apresentar um diagnóstico detalhado. Caso sejam confirmadas irregularidades, os contratos com as associações podem ser cancelados de forma definitiva.
Importante destacar que a suspensão se aplica apenas aos descontos associativos, não afetando outras deduções legais como pensão alimentícia ou dívidas judiciais.
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Fonte: CNN
Redação: Liberdade FM
