Vereadores aprovam Moção de Repúdio a Energisa pelo péssimo serviço em Torixoréu
No documento, os parlamentares solicitam providências da Ager, Aneel e Ministério Público sobre serviço inadequado da concessionária no município
A Câmara de Vereadores votou na noite de segunda-feira (7/4) uma moção de repúdio a empresa Energisa Mato Grosso, pelo serviço precário e reiteradamente insatisfatório de fornecimento de energia elétrica na cidade de Torixoréu–MT, a 51 km de Barra do Garças.
Os vereadores explicam que a população torixorina tem sido submetida diariamente a queda de energia, que ocorrem com extrema frequência e duração prolongada, independente das condições climáticas. Mesmo em situações de estabilidade do tempo, as interrupções do fornecimento persistem, o que revela graves deficiências estruturais na rede de distribuição mantida pela concessionária em Torixoréu.
Além disso, não há qualquer aviso à população sobre os desligamentos programados ou eventuais, o que impede que comerciantes, instituições públicas e famílias possam se organizar para mitigar os prejuízos. Essa falta de transparência, diz a mensagem da Câmara, e falta de comunicação agrava ainda mais a insatisfação dos usuários, que se veem desamparados diante da instabilidade do serviço.
O serviço, segundo o legislativo da Energisa em Torixoréu, é instável, ineficiente e desrespeitoso com o consumidor, afetando diretamente a vida da população em múltiplas dimensões. O comércio local tem prejuízos recorrentes, órgãos públicos enfrentam paralisações, unidade de saúde operam sobre risco, a educação é prejudicada e o cotidiano das famílias é constantemente interrompido ressalta-se que a energia elétrica é um serviço público essencial cuja regulação é de competência da União conforme o artigo 22 da Constituição Federal.
A prestação inadequada, reiterada e sem justificativas plausíveis configura afronta aos princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos previsto no artigo 37 da mesma carta Magna. A situação exige resposta imediata dos órgãos fiscalizadores, essencialmente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos delegados do Estado (Ager-MT).
Diante desse cenário crítico, a Câmara reafirma seu compromisso com a população e exige da concessionária: 1º) a empresa Energisa realiza investimentos urgentes na rede de distribuição local de modo a garantir o serviço contínuo eficiente e seguro; 2ªº) Responsabilização institucional pela má prestação do serviço do município: 3º) atuação da Energisa seja rigorosamente fiscalizada pelos órgãos competentes com medidas efetivas para corrigir as falhas denunciadas; 4º) seja estabelecido um canal eficaz de comunicação com os consumidores com aviso sobre desligamentos programados ou emergenciais respeitando direitos dos usuários.
A moção aprovada na Câmara será encaminhada oficialmente a Energisa, Aneel e Ager-MT e ao Ministério Público Estadual e ALMT a fim que sejam adotadas as providências cabíveis e necessárias. O documento foi assinado pelo presidente da Câmara, vereador Robson Barcelos e os vereadores Danilo Dias Ferreira, João Araújo da Silva, Ubaldo de Paula Souza, Jonatas dos Santos, Fabrício Coelho, José Rodrigues Sales e Poliany Figueiredo.
Fonte: Noticia Araguaia
Redação: Liberdade FM
