Câmara Municipal discute demandas e aprova projetos em Sessão Ordinária
Foi realizada na última segunda-feira, 17 de março, a segunda Sessão Ordinária do mês, marcada pela apresentação de indicações, requerimentos e moções por parte dos vereadores. Diversas demandas foram discutidas, abordando melhorias na infraestrutura, segurança, saúde, turismo e desenvolvimento urbano do município. A sessão também contou com encaminhamentos do Executivo para apreciação e deliberação futura, reforçando o compromisso do Legislativo com o atendimento às necessidades da população.
O Executivo Municipal encaminhou para apreciação dois projetos de lei.
O Projeto de Lei nº 1878/2025, de 10 de março de 2025, autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para uma organização da sociedade civil especificada, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou cooperação, visando a consecução de finalidade de interesse público.
Projeto de Lei Complementar nº 250/2025, de 13 de março de 2025, propõe alterações na Lei Complementar nº 179/2022 e seus anexos, de 26 de dezembro de 2022, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Água Boa.
Ambos os projetos foram encaminhados à Comissão Geral para parecer e retornarão ao plenário para discussão e votação em sessões futuras.
O vereador Dr. Humberto solicitou que o Executivo faça a instalação de iluminação pública na Avenida Lindenmayr, no Bairro Délcio Eduardo Mendel, via de acesso ao Aterro Controlado de Água Boa. O Dr. Humberto também solicitou a disponibilização de uma técnica de enfermagem para atender a população da Gleba Martins, além da abertura diária do posto de saúde local.
O vice-presidente da Câmara, vereador Ronaldo Portella, apresentou uma Moção de Reconhecimento à empresa NG TRADE LTDA, localizada na Rodovia MT 240, Km 08, em Água Boa-MT, destacando-a como motivo de orgulho para todos e merecedora de reconhecimento por parte da Casa Legislativa. Ronaldo indicou que a cobrança da taxa anual de Alvará, no ano de abertura da empresa, seja proporcional ao mês de início das atividades. Ele também solicitou a implantação de uma rotatória em frente à Claudio Peças, entre a Avenida Júlio Campos e a Rua 01 do Setor Industrial.
A vereadora Nubia Foschiera indicou a criação de uma Pedra Monumental como ponto de referência simbólico e turístico no local onde Água Boa teve seu início, em comemoração aos 50 anos de fundação da cidade. A proposta tem o objetivo de celebrar a trajetória do município, oferecendo à população e aos visitantes um local de visitação que resgate a memória histórica de sua origem, além de promover um novo ponto de referência para o turismo local.
O vereador Junior Silveira solicitou a criação de um Centro de Zoonoses para atender à crescente demanda da população e às necessidades de saúde pública municipal, devido à preocupação com animais em situação de abandono e à necessidade de controle de zoonoses no município. Além disso, o vereador cobrou informações sobre a vacinação contra a COVID-19 para crianças de até 5 anos no Sistema Municipal de Saúde. Ele também pediu dados sobre o mapeamento das ruas onde estão localizadas as 50 casas populares entregues recentemente no bairro Universitário. Por fim, solicitou esclarecimentos sobre os motivos que levaram o AGUAPREVI a deixar o prédio da Prefeitura e passar a funcionar em um espaço alugado.
O vereador Sergio Reis requereu informações sobre os motivos pelos quais a central de ambulâncias atende apenas via rede, a demora no atendimento telefônico no Hospital Regional e as condições de atendimento na Casa de Apoio em Goiânia.
A presidente da Casa, Rejane Garcia, apresentou uma indicação solicitando a implantação de uma alça de retorno na Rua 01, no trecho entre a revendedora “Toyota” e a empresa “Michelin Pneus”, localizado no perímetro urbano da cidade. Ela destacou que essa via possui mão única no sentido sul, tornando essencial a criação da alça de retorno para facilitar e racionalizar o acesso ao centro da cidade e aos bairros. Além disso, Rejane Garcia solicitou a elaboração do Plano de Segurança Hídrica (PSH) do município, considerando a crescente demanda populacional e habitacional, bem como os impactos das mudanças climáticas na disponibilidade de recursos hídricos.
A vereadora Josi Koch propôs a aquisição de câmeras de monitoramento do Programa Vigia Mais MT para atender o perímetro urbano, incluindo câmeras OCRS para os Projetos de Assentamento do município. Também solicitou a ampliação e divulgação de ações dinâmicas para incentivar a coleta seletiva. Além disso, propôs o cadastro do município de Água Boa junto ao Ministério da Saúde, visando a implantação de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Requereu informações completas, por meio de material impresso, sobre a obra de asfaltamento da Avenida Xingu e sobre os investimentos realizados na usina de produção de energia fotovoltaica do município.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei Legislativos.
O primeiro, de nº 006, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria da vereadora Rejane Schneider Garcia (PSDB), declara de utilidade pública, no âmbito municipal, o Rotary Club de Água Boa. O Rotary Club é uma organização sem fins lucrativos, reconhecida por sua atuação em projetos sociais, humanitários e de desenvolvimento comunitário. Sua presença no município tem sido fundamental para fortalecer ações voltadas à assistência social, educação, saúde e promoção da cidadania.
O segundo, de nº 009, de 17 de fevereiro de 2025, de autoria do vereador Rodrigo Rosa Fidelis (União Brasil), trata da criação de vagas de estacionamento rotativo destinadas exclusivamente aos clientes de farmácias e drogarias no município. O objetivo é garantir maior acessibilidade e comodidade à população, assegurando a disponibilidade de vagas próximas a esses estabelecimentos, especialmente para idosos, pessoas com deficiência e indivíduos em situação de emergência.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 07 de abril, segunda-feira, às 8 horas da manhã. Acesse canal da Câmara no YouTube e inscreva-se para acompanhar na íntegra as matérias discutidas.
Fonte: Ascom
Redação: Liberdade FM
