Venda de bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes é crime e pode gerar punições severas
A comercialização de bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes é crime no Brasil, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação proíbe a venda, o fornecimento e a entrega desses produtos a crianças e adolescentes, com pena que pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa para os estabelecimentos infratores.
Além de ser uma infração legal, a venda desses produtos a crianças e adolescentes representa um grave risco à saúde pública. O consumo precoce de álcool e tabaco pode causar dependência química, além de aumentar a vulnerabilidade a diversos problemas, como acidentes, doenças respiratórias e transtornos psicológicos. Especialistas alertam que a exposição precoce a essas substâncias pode comprometer o desenvolvimento físico e mental dos jovens.
Para combater essa prática, operações de fiscalização são realizadas por órgãos como o Procon, a Vigilância Sanitária e as forças policiais. Denúncias podem ser feitas de forma anônima, e os estabelecimentos flagrados vendendo bebidas e cigarros a crianças e adolescentes podem ser interditados. A conscientização da sociedade é fundamental para reduzir esses índices e proteger a juventude dos efeitos nocivos do álcool e do tabaco.
Redação: Liberdade FM
